Termos de uso
Av. Pedro Miranda, 2758 — Pedreira, Belém/PA
WhatsApp: (91) 99120-5237 · E-mail: admin@minasautopecas.com.br
Atendimento: Seg a Sex: 8h às 18h - Sábado: 8h às 13h
Estes termos valem para quem usa a loja on-line Minas Auto Peças. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com eles e com a nossa Política de privacidade. Nada aqui retira direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
1. Sua conta
- Para comprar, é preciso ter 18 anos ou mais (ou ser uma empresa, por meio de seu representante) e informar dados verdadeiros — eles vão na nota fiscal.
- O e-mail é confirmado por link e cada login pede um código enviado por e-mail. A senha é pessoal: não compartilhe.
- Você é responsável pelos pedidos feitos com a sua conta. Se perceber um acesso que não reconhece, troque a senha e fale com a gente.
- Podemos suspender contas usadas para fraude, com dados falsos ou em desacordo com estes termos.
- Você pode excluir a sua conta quando quiser em Minha conta › Perfil (veja o que é mantido por lei na Política de privacidade).
2. Produtos e compatibilidade
- As fotos são ilustrativas. Cor, textura e acabamento podem variar; para-choques e peças que precisam de pintura são vendidos sem pintura, salvo quando o anúncio disser o contrário.
- Confira a compatibilidade (marca, modelo, ano e versão do veículo) antes de comprar. Em caso de dúvida, fale com a gente antes pelo WhatsApp — confirmamos pela peça.
- O estoque mostrado no site é atualizado constantemente, mas a loja física vende as mesmas peças. Se um item acabar depois do seu pagamento, avisamos e devolvemos o valor integral.
3. Preços e promoções
- Os preços valem para compras no site e podem mudar sem aviso; vale o preço do momento em que o pedido é feito.
- Promoções têm prazo e/ou quantidade limitados, informados no anúncio.
- Em caso de erro evidente de preço ou de cadastro (por exemplo, um valor muito abaixo do normal por falha de digitação), podemos cancelar o pedido e devolver integralmente o que foi pago.
4. Pagamento
- Pagamento por PIX, processado pelo Mercado Pago. A confirmação é automática.
- O código PIX vale por 2 horas. Pedido não pago nesse prazo é cancelado automaticamente e a peça volta para a venda.
5. Retirada
- A retirada é realizada exclusivamente na nossa loja. Não fazemos entregas.
- O pedido fica pronto em até 2 horas após a confirmação do pagamento, dentro do horário de atendimento. Avisamos quando estiver pronto.
- Na retirada, apresente um documento com foto. Outra pessoa pode retirar se você informar o nome e o CPF dela no pedido.
- Confira a peça no balcão antes de levar. Avarias visíveis devem ser apontadas na hora.
6. Direito de arrependimento (compra on-line)
- Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da retirada (CDC, art. 49), sem precisar justificar.
- A peça deve voltar sem uso, sem instalação, sem pintura ou adaptação, com a embalagem e os acessórios. Peças instaladas, pintadas, cortadas ou furadas não podem ser revendidas e não entram no arrependimento — continuam cobertas pela garantia contra defeito.
- Peça a devolução em Minha conta › Pedidos ou na loja. O reembolso é integral, pelo mesmo meio de pagamento, ou em crédito na loja se você preferir.
7. Garantia
- Toda peça tem a garantia legal do CDC contra defeito de fabricação: 90 dias para reclamar (art. 26, II), contados da retirada; se o defeito estiver oculto, a partir de quando ele aparecer.
- Leve a peça à loja com a nota fiscal. Se a peça for enviada para análise do fabricante ou da assistência, o prazo para solução é de até 30 dias (art. 18, §1º). Não resolvido nesse prazo, você escolhe: troca, devolução do valor ou abatimento no preço.
- A garantia não cobre danos de instalação incorreta, pintura, batidas ou acidentes, adaptações, mau uso ou desgaste natural.
- A loja não se responsabiliza por mão de obra de instalação ou pintura feitas por terceiros.
8. Nota fiscal
Emitimos nota fiscal (NFC-e ou NF-e) em toda venda, com os dados do seu cadastro. Para nota em nome de empresa, a conta deve ser de pessoa jurídica com CNPJ e inscrição estadual corretos.
9. Uso do site
- Não é permitido usar o site para fraude, testes automatizados, coleta de dados, nem copiar textos, fotos ou a marca sem autorização.
- Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros (internet, hospedagem, pagamento).
- Links para outros sites (como WhatsApp e Mercado Pago) seguem as regras desses serviços.
10. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos; a data no topo mostra a versão em vigor, e os pedidos já feitos seguem a versão aceita no momento da compra. Dúvidas ou reclamações: admin@minasautopecas.com.br ou WhatsApp (91) 99120-5237. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como prevê o CDC.
